Termos e Direitos

1. Utilizacao do servico

O Drivlio destina-se a condutores que pretendam registar veiculos, custos, manutencoes, abastecimentos, recibos, lembretes e relatorios. Deve fornecer informacao correta, manter a sua conta segura e utilizar o servico apenas de forma legal.

E proibido usar a plataforma para fraude, abuso, acesso nao autorizado, envio de conteudo ilegal ou tentativa de prejudicar o servico ou outros utilizadores.

2. Controlador e contacto

O operador do Drivlio e o controlador dos dados pessoais tratados para fornecer o servico. Se for nomeado um encarregado de protecao de dados, os respetivos contactos serao publicados nesta pagina.

Contacto para privacidade e direitos RGPD: privacy@drivlio.app.

3. Dados pessoais que tratamos

• Conta e autenticacao: email, palavra-passe protegida pelo fornecedor de autenticacao, identificadores de utilizador e dados de recuperacao de conta.
• Perfil: nome, pais, moeda, idioma, fuso horario e preferencias de lembretes.
• Veiculos e registos: marca, modelo, ano, matricula, VIN se fornecido, odometro, manutencoes, abastecimentos, custos, datas, notas, estacao e recibos carregados.
• Subscricao e faturacao: plano, estado, identificadores de cliente/subscricao/preco Stripe e periodo de faturacao.
• Partilha e comunicacoes: emails de convidados, permissoes de partilha, emails de lembrete, eventos de produto e dados tecnicos necessarios para seguranca e funcionamento.

4. Finalidades e bases legais

• Fornecer a conta, dashboards, registos, relatorios, recibos e funcionalidades contratadas: execucao do contrato.
• Processar pagamentos, gerir planos e cumprir obrigacoes fiscais/contabilisticas: execucao do contrato e obrigacao legal.
• Enviar emails transacionais, recuperacao de palavra-passe e lembretes ativados pelo utilizador: execucao do contrato e interesse legitimo em prestar o servico.
• Seguranca, prevencao de abuso, limites de taxa, diagnostico e melhoria do produto: interesse legitimo, respeitando os seus direitos e liberdades.
• Tratamentos opcionais baseados em consentimento, se existirem, serao apresentados separadamente e podera retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Destinatarios e fornecedores

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, incluindo Supabase para autenticacao, base de dados e armazenamento privado; Stripe para pagamentos e faturacao; Resend para emails; e, se configurado, um fornecedor de analitica para eventos de produto. Tambem podemos divulgar dados quando exigido por lei ou para proteger direitos, seguranca e integridade do servico.

6. Transferencias internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaco Economico Europeu. Quando isso acontece, dependemos de mecanismos permitidos pelo RGPD, como decisoes de adequacao, clausulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas aplicaveis.

7. Conservacao

Conservamos dados da conta e conteudo do utilizador enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessarios para prestar o servico. Pode pedir eliminacao da conta. Alguns dados podem ser conservados por mais tempo quando exigido por lei, faturacao, seguranca, resolucao de disputas ou copias de seguranca que expiraram de acordo com os nossos ciclos tecnicos.

8. Os seus direitos RGPD

Tem o direito de solicitar acesso, retificacao, apagamento, limitacao do tratamento, portabilidade dos dados e oposicao ao tratamento quando aplicavel. Quando o tratamento se basear em consentimento, pode retirar esse consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Responderemos aos pedidos dentro dos prazos exigidos pelo RGPD. Podemos pedir informacao adicional para confirmar a sua identidade. Tambem tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente; em Portugal, a CNPD.

9. Decisoes automatizadas

Nao usamos os seus dados para decisoes baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou efeitos semelhantes significativos sobre si.

10. Responsabilidade e disponibilidade

O Drivlio e fornecido tal como esta e pode depender de fornecedores externos. Na medida permitida por lei, nao somos responsaveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisoes financeiras tomadas com base nos dados registados na plataforma.

11. Alteracoes

Podemos atualizar estes termos quando o servico, fornecedores, leis ou praticas de tratamento mudarem. Alteracoes relevantes serao comunicadas atraves da plataforma ou por outro meio adequado. A utilizacao continuada apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao dos termos atualizados.